Notícias sobre Aposentadoria Especial

• 

  

  Renan Oliveira

  28 de maio de 2013

  Trabalho discute propostas de aposentadoria especial para frentistas

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje, às 14h30, sobre as propostas que tramitam na Câmara e criam aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil e frentistas. O evento ocorrerá no Plenário 8. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, afirma que “as atividades profissionais exercidas …

  Continue lendo “Trabalho discute propostas de aposentadoria especial para frentistas”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 28/05/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  24 de maio de 2013

  INSS chega a mil propostas em conciliações do TRF4 durante reunião.

  “Estamos trabalhando no gabinete do INSS junto ao TRF4 desde junho do ano passado e nesse mês conseguimos chegar à marca de mil propostas encaminhadas para acordo nos processos previdenciários”. A avaliação do procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Sérgio Augusto da Rosa Montardo foi feita durante as audiências de conciliações previdenciárias que …

  Continue lendo “INSS chega a mil propostas em conciliações do TRF4 durante reunião.”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 24/05/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  10 de maio de 2013

  Publicada lei que diminui tempo de contribuição para pessoas com deficiência

  Foi sancionado o projeto de lei complementar (PL 277/08), do ex-deputado Leonardo Mattos, que diminui o tempo necessário de contribuição e idade para a concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência. A lei diferencia os requisitos para deficiências leve, moderada e grave, e determina que o Poder Executivo deverá regulamentar os critérios para essa classificação. …

  Continue lendo “Publicada lei que diminui tempo de contribuição para pessoas com deficiência”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 10/05/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  29 de abril de 2013

  Tempo em atividades de serviços gerais em hospitais conta como especial

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que o tempo no qual o trabalhador desempenhou atividades de limpeza e de serviços gerais em ambiente hospitalar, anterior a edição da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, conta como especial para aposentadoria. O colegiado consolidou a tese durante …

  Continue lendo “Tempo em atividades de serviços gerais em hospitais conta como especial”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 29/04/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  24 de abril de 2013

  Aposentadoria especial para pescadores e período de defeso estão em debate na CAS

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate neste momento, em audiência pública, a aposentadoria especial para pescadores e o período de defeso, em que a pesca fica proibida para que as espécies possam se reproduzir. A reunião acontece na sala 9, Ala Senador Alexandre Costa e pode ser acompanhada pela TV Senado. No requerimento para a …

  Continue lendo “Aposentadoria especial para pescadores e período de defeso estão em debate na CAS”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 24/04/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  18 de abril de 2013

  Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

  Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovado também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por …

  Continue lendo “Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 18/04/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  17 de abril de 2013

  Paim diz que governo é "sem vergonha" ao tentar barrar troca de aposentadoria

  Responsável por articular a aprovação do projeto que permite a troca de aposentadoria do trabalhador, conhecido como “desaposentação”, o senador Paulo Paim (PT-RS) acusou nesta segunda-feira o governo federal de agir de forma “sem vergonha” para tentar barrar a proposta no Senado. O petista disse que integrantes do governo haviam fechado acordo para avalizar a …

  Continue lendo “Paim diz que governo é "sem vergonha" ao tentar barrar troca de aposentadoria”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 17/04/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  10 de abril de 2013

  Temos todos os motivos para apoiar a desaposentação

  Um novo tema que diz respeito ao direito da classe trabalhadora brasileira está na ordem do dia, a Desaposentação. O nome é diferente, mas remete exatamente à ideia nele contido: o de a pessoa se desaposentar, ou seja, deixar de ser aposentada e, por conseguinte, voltar à atividade laboral. A questão chegou ao Congresso Nacional …

  Continue lendo “Temos todos os motivos para apoiar a desaposentação”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 10/04/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  4 de abril de 2013

  CAS aprova projeto que permite renúncia à aposentadoria / desaposentação

  O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. É o que estabelece projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de …

  Continue lendo “CAS aprova projeto que permite renúncia à aposentadoria / desaposentação”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 04/04/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  1 de abril de 2013

  INSS nega tempo especial a serralheiro

  O serralheiro Edmilson Nascimento, 50 anos, entrou com pedido de aposentadoria especial, mas não entende por que o INSS negou a concessão. Ele afirma que trabalhou entre 1983 e 2012 exposto a ruídos superiores a 88 db (decibéis). O advogado previdenciário Roberto Carvalho, do site Ieprev, explica que o INSS mudou, ao longo dos anos, o …

  Continue lendo “INSS nega tempo especial a serralheiro”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 01/04/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  12 de março de 2013

  Sinergia-SP reivindica volta da aposentadoria especial por risco à saúde para eletricitários

  O último palestrante a se apresentar na audiência pública que discute os efeitos da radiação dos campos magnéticos das linhas de transmissão de energia elétrica sobre a saúde humana e o meio ambiente foi o representante do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT). Diretor do sindicato, Wilson Marques de Almeida …

  Continue lendo “Sinergia-SP reivindica volta da aposentadoria especial por risco à saúde para eletricitários”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 12/03/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  1 de março de 2013

  Recepcionista de hospital consegue aposentadoria especial, por exposição a fatores de risco à saúde

  Em Ação Ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do seguro Social – INSS, a Autora requereu o reconhecimento do tempo de atividade especial, com a conseqüente concessão de aposentadoria especial, com a conversão do tempo de atividade especial em comum, mediante aplicação do fator multiplicador 1,40% desde a data do requerimento administrativo. Para tanto, …

  Continue lendo “Recepcionista de hospital consegue aposentadoria especial, por exposição a fatores de risco à saúde”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 01/03/2013
• 

  

  Renan Oliveira

  19 de fevereiro de 2013

  Permanência na mesma atividade e atrasados integrais na aposentadoria especial

  O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende o Sul, mandou o INSS pagar atrasados maiores a uma segurada que conseguiu a aposentadoria especial na Justiça. Ficou garantida a grana desde o pedido no posto. O órgão também foi proibido de cortar o benefício do aposentado especial que volta a trabalhar em …

  Continue lendo “Permanência na mesma atividade e atrasados integrais na aposentadoria especial”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 19/02/2013
• 

  Previdenciarista

  6 de fevereiro de 2013

  DESAPOSENTAÇÃO: Aposentado consegue trocar benefício comum por especial

  O TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu que um aposentado que continuou trabalhando trocasse o benefício proporcional por um especial, concedido para atividade insalubre. Ele se aposentou em 1997, mas, como continuou trabalhando e contribuindo, conseguiu na Justiça que os pagamentos …

  Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO: Aposentado consegue trocar benefício comum por especial”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 06/02/2013
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Aposentadoria: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário

  Uma nova tabela do fator previdenciário foi divulgada para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (29), e começam a valer assim que forem publicados no Diário Oficial da União. De …

  Continue lendo “Aposentadoria: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  29 de novembro de 2012

  TNU analisa regimes de economia familiar e individual para fins de aposentadoria de trabalhador rural

  Uma questão polêmica foi objeto de análise e decisão na última sessão de julgamentos da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no dia 14 de novembro: a contraposição do regime individual ao regime familiar para fins de aposentadoria especial do trabalhador rural, considerando a circunstância de que um dos membros da família desempenha …

  Continue lendo “TNU analisa regimes de economia familiar e individual para fins de aposentadoria de trabalhador rural”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 29/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  Previdência privada pode exigir idade mínima

  É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou a incidência de fator redutor à renda mensal inicial, em caso de aposentadoria especial com idade inferior a 53 anos ou aposentadoria normal com menos de 55 anos. A …

  Continue lendo “Previdência privada pode exigir idade mínima”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• Previdenciarista

  27 de novembro de 2012

  Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial

  A Seção rejeitou mais uma vez a pretensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resistente ao entendimento. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso representativo de matéria repetitiva, que a exposição habitual do trabalhador à energia elétrica pode motivar a aposentadoria especial. A Seção rejeitou mais uma vez a …

  Continue lendo “Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/11/2012
• 

  Renan Oliveira

  20 de novembro de 2012

  Recurso Repetitivo/STJ: Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso representativo de matéria repetitiva, que a exposição habitual do trabalhador à energia elétrica pode motivar a aposentadoria especial. A Seção rejeitou mais uma vez a pretensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resistente ao entendimento. Para o INSS, a exclusão da eletricidade …

  Continue lendo “Recurso Repetitivo/STJ: Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 20/11/2012
• Previdenciarista

  19 de novembro de 2012

  Justiça retira o redutor da aposentadoria de professora

  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhecer o direito de uma professora ter a aposentadoria especial, sem o desconto do fator previdenciário. Quando se aposentou, ela conseguiu o benefício com 25 anos de contribuição, direito garantido às professoras que trabalham com carteira assinada, mas teve um desconto …

  Continue lendo “Justiça retira o redutor da aposentadoria de professora”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 19/11/2012
• Previdenciarista

  13 de novembro de 2012

  Conversão segue lei da época em que foram atendidos requisitos para aposentadoria

    A lei vigente por ocasião da aposentadoria é a que se aplica ao direito de conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço. Esta foi a tese firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um recurso repetitivo. O …

  Continue lendo “Conversão segue lei da época em que foram atendidos requisitos para aposentadoria”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 13/11/2012
• Previdenciarista

  8 de outubro de 2012

  Troca de aposentadoria dobra valor do benefício

  O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que um segurado do INSS trocasse sua aposentadoria especial por um benefício por idade. Ele ganha R$ 1.779, mas a Justiça disse que ele deveria estar recebendo R$ 3.687. O INSS ainda pode recorrer. …

  Continue lendo “Troca de aposentadoria dobra valor do benefício”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 08/10/2012
• Previdenciarista

  24 de setembro de 2012

  INSS tem regras para reconhecer tempo especial

  Receber o adicional de insalubridade ou mesmo ter contato com agentes nocivos à saúde não basta para ter direito à aposentadoria especial pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Previdência Social segue uma série de regras, com limites de tolerância e períodos mínimos de exposição, de acordo com o agente insalubre. O Agora traz …

  Continue lendo “INSS tem regras para reconhecer tempo especial”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 24/09/2012
• Previdenciarista

  24 de setembro de 2012

  Deficiente passa a ter direito a aposentadoria especial

  Algumas observações acerca do adequado tratamento de como serão concedidas as aposentadorias especiais às pessoas com deficiência — ainda não regulamentadas pelo Congresso Nacional —, sobre se tratarem de preocupações relevantes baseadas em registros normativos precedentes do gênero aposentação, sofrem, por isso mesmo, um vício presente na origem do argumento central restritivo em nada condizente …

  Continue lendo “Deficiente passa a ter direito a aposentadoria especial”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 24/09/2012
• Previdenciarista

  24 de setembro de 2012

  Benefício especial pode ter revisão

  Trabalhador que se aposentou com contagem especial e continuou em atividade tem direito a novo cálculo  Os trabalhadores que se aposentam com contagem especial, por conta da atividade de risco, podem conseguir na Justiça a troca do benefício para incluir as contribuições extras. “A desaposentação, ou seja, a revisão para o segurado que continuou trabalhando, …

  Continue lendo “Benefício especial pode ter revisão”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 24/09/2012