O que é direito adquirido em matéria previdenciária?
Acesse o blog e descubra o que é direito adquirido em matéria previdenciária e seus fundamentos para a sua aplicação!
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A Emenda Constitucional nº 103/2019 promoveu alterações estruturais no sistema previdenciário brasileiro, especialmente no tocante ao cálculo e às regras de reversibilidade das cotas na pensão por morte. Após cinco anos de vigência da reforma, consolidou-se entendimento jurisprudencial crucial que impacta diretamente a estratégia processual em casos de reversão de cotas. Novo regime de cálculo …
Continue lendo “Pensão por morte e Reforma da Previdência: direito adquirido à reversão de cotas”
A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe novas regras para a aposentadoria especial. Entenda!
A aposentadoria híbrida foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008. Saiba mais!
Quer se aposentar no melhor momento e com o melhor valor? Entenda as regras de pedágio e escolha com estratégia.
O cuidado e planejamento do advogado deve-se iniciar em causa própria, servindo também para orientar colegas advogados de outras áreas de atuação. Confira. Advogado tem que pagar o INSS? Sim, é obrigatório pagar o INSS! A inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é suficiente para considerar o tempo de serviço …
Será que o advogado tem que pagar o INSS? A inscrição na OAB não é suficiente para considerar na aposentadoria ou em outros benefícios do INSS.
O segurado facultativo baixa renda é um contribuinte do INSS que paga alíquota reduzida das contribuições, apenas 5% sobre o salário mínimo. Como é uma das formas menos onerosas de contribuir para a Previdência Social, é uma matéria que tem gerado muitas dúvidas. Entretanto, é necessário o preenchimento de requisitos para serem validadas, não bastando …
Continue lendo “Segurado facultativo baixa renda: entenda os requisitos”
Confira as principais alterações nos requisitos da aposentadoria dos professores em 2024, conforme regras de transição da EC 103/2019.
Neste artigo você conhece tudo o que mudou com a Reforma da Previdência EC nº 103/2019. Acesse o artigo completo do Previdenciarista.
Em casos em que o casal já é aposentado e o cônjuge falecer, o outro cônjuge poderá acumular essa pensão com a sua própria aposentadoria.
Neste artigo você confere todos os detalhes sobre o cálculo dos pontos nas aposentadorias da Reforma da Previdência. Veja como fazer!
Mais de dez ações estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Confira os principais pontos em debate.
A Dra. Jane Berwanger responde se a combinação de idade e tempo de contribuição atende aos critérios atuais para aposentadoria.
No artigo da Dra. Gecilane, você vai descobrir qual a melhor regra de transição para aposentadoria, entre outras questões relacionadas. Leia.
Confira se a aposentadoria integral é possível em 2024. Confira os requisitos e como saber se você tem direito.
O STF tem maioria para derrubar trechos da Reforma da Previdência de 2019, porém o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo de análise.
Especialistas afirmam que com o envelhecimento da população, uma nova reforma da Previdência será inevitável em poucos anos.
O TRF3 afastou a necessidade de apresentar o CPF, visto que o falecimento do segurado ocorreu antes da criação do documento.
A pensão por morte foi solicitada 2 anos após óbito do marido, pela esposa que se encontrava relativamente incapaz devido o mal de Parkinson.
Ao analisar o caso, o TRF1 constatou que o ex-companheiro da requerente era casado e vivia com a esposa no momento do falecimento.
Para a TRU4, o cálculo atual da pensão por morte, mesmo com a redução de valor, é considerado constitucional.
Entenda a tese de inclusão dos salários de contribuição posteriores a Reforma da Previdência no cálculo dos benefícios com direito adquirido.
Entenda quais aposentadorias do INSS tiveram seus requisitos alterados a partir de 1 de janeiro de 2023 em razão da Reforma da Previdência!
Entenda a Aposentadoria Especial do INSS em 2023, valor, requisitos, direito adquirido, regras de antes e depois da Reforma da Previdência!
Desde a reforma da previdência de 2019, todo ano os requisitos de alguns benefícios e aposentadorias mudam. Entenda quais serão as regras em 2023!
Você sabe como fazer ajuste de contribuição para alcance do salário mínimo? Saiba como regularizar essas contribuições pelo Meu INSS!
A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.
Você sabe como fazer ajuste de contribuição para alcance do salário mínimo? Saiba como regularizar essas contribuições pelo Meu INSS!
A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.
