Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

• 

  

  Renan Oliveira

  12 de janeiro de 2015

  INSS não pode pagar pensão por morte inferior a um salário mínimo

  O Instituto Nacional do Seguro Social não pode diminuir benefícios previdenciários a valores inferiores a um salário mínimo após revisão administrativa. Esse foi o entendimento da 3ª Vara Federal de Salvador (BA) ao dar provimento a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União contra o INSS. O defensor público federal Átila Ribeiro Dias, …

  Continue lendo “INSS não pode pagar pensão por morte inferior a um salário mínimo”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 12/01/2015
• 

  

  Renan Oliveira

  12 de janeiro de 2015

  STJ acata prescrição e anula decisão sobre fraude contra INSS

  Por reconhecer a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, o Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de uma moradora de Vitória (ES) acusada de não ter recolhido contribuições de seus funcionários para o INSS. Em defesa da assistida, o defensor público federal responsável pelo caso, Nícolas Bortolotti Bortolon, alegou que o suposto crime já …

  Continue lendo “STJ acata prescrição e anula decisão sobre fraude contra INSS”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 12/01/2015
• 

  

  Renan Oliveira

  5 de janeiro de 2015

  Veja o que muda na concessão de pensão por morte neste ano

  O governo editou na noite da última terça-feira (30) medida provisória com novas regras para a concessão de pensão por morte. Além de critérios mais rigorosos para a concessão, a MP 664/2014 prevê a redução de benefícios em alguns casos. Com essas alterações e mais mudanças no seguro-desemprego, previstas na MP 665, o governo pretende …

  Continue lendo “Veja o que muda na concessão de pensão por morte neste ano”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 05/01/2015
• 

  

  Renan Oliveira

  5 de janeiro de 2015

  Aposentados maiores de 60 não precisarão mais fazer perícia

  Os aposentados por invalidez, bem como os pensionistas na mesma condição, estão isentos de passar por perícia médica após completarem 60 anos. A medida foi sancionada nesta terça-feira (30) na forma da Lei 13.063/2014. Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos, até que o …

  Continue lendo “Aposentados maiores de 60 não precisarão mais fazer perícia”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 05/01/2015
• 

  

  Renan Oliveira

  22 de dezembro de 2014

  Demissão por iniciativa do empregado não dá direito a continuidade do auxílio-doença

  Somente a demissão involuntária permite que o trabalhador prorrogue o chamado período de graça (quando a pessoa mantém seus direitos aos benefícios previdenciários mesmo sem contribuir). Assim entendeu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ao derrubar decisão que estendia por mais um ano auxílio-doença a uma moradora do Paraná que saiu do emprego …

  Continue lendo “Demissão por iniciativa do empregado não dá direito a continuidade do auxílio-doença”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 22/12/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  12 de dezembro de 2014

  TRF1 dispensa pensionista de devolver benefício recebido de boa-fé

  A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia suspender o pagamento de benefício, pensão por morte, a dois pensionistas, sob a alegação de que fora constatado erro no momento de sua concessão. Em primeira instância, a sentença proferida pela Subseção Judiciária …

  Continue lendo “TRF1 dispensa pensionista de devolver benefício recebido de boa-fé”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 12/12/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  11 de dezembro de 2014

  Justiça manda conceder benefício assistencial a apátrida

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a uma idosa apátrida de 90 anos o benefício assistencial constitucional no valor de um salário mínimo. O juiz federal Carlos Eduardo da Silva Camargo, substituto da 1ª Vara Federal em Jales/SP, determinou que a implantação da concessão seja realizada em prazo máximo de …

  Continue lendo “Justiça manda conceder benefício assistencial a apátrida”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 11/12/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  9 de dezembro de 2014

  TRF4: trabalhar e receber auxílio-doença não constitui fraude

  Jogar futebol, atuar em serviço burocrático ou dirigir carro de forma esporádica, recebendo benefício de auxílio-doença da Previdência Social, não configura fraude. Afinal, estas atividades nada têm a ver com a rotina ou os deveres de um motorista profissional. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que derrubou Ação Penal …

  Continue lendo “TRF4: trabalhar e receber auxílio-doença não constitui fraude”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 09/12/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  5 de dezembro de 2014

  Utilização de EPI afasta aposentadoria especial

  O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre …

  Continue lendo “Utilização de EPI afasta aposentadoria especial”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 05/12/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  4 de dezembro de 2014

  STF julgará hoje se fornecimento de EPIs contra exposição ao ruído descaracteriza aposentadoria especial

  O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (4) o Recurso Extraordinário com Agravo 664.335 proveniente das Turmas Recursais de Santa Catarina, interposto pelo INSS, que discutirá se o uso de EPI descaracteriza a natureza especial da atividade que expõe o trabalhador a ruído. O INSS alega que a decisão das Turmas catarinenses viola o princípio da …

  Continue lendo “STF julgará hoje se fornecimento de EPIs contra exposição ao ruído descaracteriza aposentadoria especial”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 04/12/2014
• 

  Renan Oliveira

  2 de dezembro de 2014

  Expectativa de sobrevida cresce e aposentadoria diminui

  Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de dias de contribuição necessários para que o trabalhador possa se aposentar recebendo os valores praticados atualmente também aumentou. É que a expectativa é um dos elementos que causam impacto no fator previdenciário, …

  Continue lendo “Expectativa de sobrevida cresce e aposentadoria diminui”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 02/12/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  27 de novembro de 2014

  INSS recomenda que cidadão não procure advogado. OAB reage.

  O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, para solicitar a retirada, do site do órgão, de orientações ao cidadão para evitar a contratação de advogados para atendimento na Previdência Social. Marcus Vinicius estava acompanhado do diretor-tesoureiro da …

  Continue lendo “INSS recomenda que cidadão não procure advogado. OAB reage.”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 27/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  26 de novembro de 2014

  Teto do INSS deverá ser de R$4.673,41 em 2015. Confira a previsão do salário mínimo.

  O teto das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá passar dos atuais R$ 4.390,24 para R$ 4.673,41 em 2015, segundo novas projeções divulgadas pelo Ministério do Planejamento. O valor é superior ao informado em agosto pela ministra da pasta, Miriam Belchior, de R$ 4.662,43. O salário mínimo e o piso dos benefícios …

  Continue lendo “Teto do INSS deverá ser de R$4.673,41 em 2015. Confira a previsão do salário mínimo.”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 26/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  21 de novembro de 2014

  Aposentado não poderá mais tirar empréstimo em qualquer agência bancária

  O novo sistema desenvolvido pela Dataprev para gerir a concessão de empréstimo consignado para aposentados do INSS dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira (20). Pelo novo sistema, chamado Sistema ECO, a averbação do empréstimo poderá acontecer on-line. Hoje a resposta demora em média três dias. O ECO deverá …

  Continue lendo “Aposentado não poderá mais tirar empréstimo em qualquer agência bancária”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 21/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  20 de novembro de 2014

  Maior de 60 anos não precisará mais passar por perícia médica do INSS

  Os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e já têm 60 anos poderão ficar dispensados de passar por perícia médica a cada dois anos. Uma alteração da regra foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e …

  Continue lendo “Maior de 60 anos não precisará mais passar por perícia médica do INSS”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 20/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  20 de novembro de 2014

  JF/MG: conversão do tempo comum para atividade especial é ilegal

  A conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial é ilegal. Para obter esse tipo de benefício previdenciário, é preciso que todo o período exigido por lei seja cumprido em condições de trabalho prejudiciais à saúde. Esse foi o entendimento da 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Minas Gerais (JEF/MG) …

  Continue lendo “JF/MG: conversão do tempo comum para atividade especial é ilegal”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 20/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  19 de novembro de 2014

  Julgamento da desaposentação só em 2015

  O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar o julgamento do processo da troca de benefício dos aposentados que continuam trabalhando somente em 2015. De acordo com informações obtidas pela reportagem com fontes ligadas aos ministros da Corte, a conclusão é a de que não há tempo hábil neste ano para a ministra Rosa Weber devolver …

  Continue lendo “Julgamento da desaposentação só em 2015”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 19/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  18 de novembro de 2014

  TRF1: Empresa deve ressarcir INSS por negligência durante acidente de trabalho

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem legitimidade para ingressar com ação regressiva contra empregadores responsáveis por danos a seus empregados quando demonstrada conduta negligente. Com tal fundamento, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, confirmou sentença de primeira instância que condenou …

  Continue lendo “TRF1: Empresa deve ressarcir INSS por negligência durante acidente de trabalho”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 18/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  17 de novembro de 2014

  Procuradores ameaçam parar de fazer acordos judiciais para pressionar Governo

  Os advogados da União e procuradores federais decidiram não fazer mais acordos em processos judiciais. Com o que vêm chamando de “política de acordo zero“, eles pretendem pressionar a Justiça Federal e chamar atenção para o momento que consideram de desvalorização da advocacia pública federal. A ideia de congelar os acordos judiciais foi concretizada na …

  Continue lendo “Procuradores ameaçam parar de fazer acordos judiciais para pressionar Governo”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 17/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  14 de novembro de 2014

  Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe do segurado

  O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como o beneficiário do INSS mantinha uma relação homoafetiva com o segurado, a 2ª Turma do Tribunal entendeu que …

  Continue lendo “Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe do segurado”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 14/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  13 de novembro de 2014

  TNU muda conceito de atividade agropecuária

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão desta quarta-feira, dia 12 de novembro, confirmou sua nova interpretação sobre o alcance da expressão “trabalhadores em agropecuária” para fins de reconhecimento de tempo especial. Diante do acórdão da 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul – o qual entendeu que o …

  Continue lendo “TNU muda conceito de atividade agropecuária”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 13/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  13 de novembro de 2014

  TNU: A depender das condições sócio-econômicas do indivíduo, incapacidade transitória pode ser considerada como incapacidade de longo prazo para benefício assistencial

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a premissa jurídica de que a incapacidade transitória do indivíduo – atestada por perícia médica – não é incompatível com o conceito de ‘impedimento de longo prazo’ para fins de concessão do benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O colegiado reafirmou …

  Continue lendo “TNU: A depender das condições sócio-econômicas do indivíduo, incapacidade transitória pode ser considerada como incapacidade de longo prazo para benefício assistencial”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 13/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  12 de novembro de 2014

  Senado aprova aposentadoria especial mesmo com uso de EPI

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que confirma o direito a aposentadoria especial aos trabalhadores que usem Equipamento de Proteção Individual (EPI) em condições especiais de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador Paulo Paim …

  Continue lendo “Senado aprova aposentadoria especial mesmo com uso de EPI”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 12/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  12 de novembro de 2014

  TNU: INSS pode revogar pensão quando pensionista atingir maioridade

  Para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), o Instituto de Seguridade Social (INSS) tem o poder de cassar, a qualquer tempo, o benefício de pensão por morte de filho pensionista saudável que atingiu a maioridade, isto é, os 21 anos. O colegiado firmou essa tese durante sessão realizada nesta quarta-feira (12), …

  Continue lendo “TNU: INSS pode revogar pensão quando pensionista atingir maioridade”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 12/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  11 de novembro de 2014

  INSS cria grupo de procuradores para acompanhar decisões dos Tribunais

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal responsável ela Previdência Social, quer ajustar sua atuação com o Judiciário. No fim do mês passado, o órgão anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar decisões judiciais, coordenar a elaboração de teses de defesa e adequar os atos normativos do INSS à jurisprudência …

  Continue lendo “INSS cria grupo de procuradores para acompanhar decisões dos Tribunais”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 11/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  10 de novembro de 2014

  TRF1: homem é condenado por sacar aposentadoria de pai falecido em 1994

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, parcialmente, a condenação de um engenheiro agrônomo acusado de sacar, por sete anos, a aposentadoria do pai falecido. O réu foi multado e condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena substituída pelo pagamento de cestas básicas a uma entidade beneficente. …

  Continue lendo “TRF1: homem é condenado por sacar aposentadoria de pai falecido em 1994”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 10/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  6 de novembro de 2014

  Senador quer aposentadoria especial mesmo com equipamento de proteção individual – EPI

  O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu aprovação de projeto de sua autoria que assegura a aposentadoria especial e o pagamento dos adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade aos trabalhadores, mesmo no caso de fornecimento pelo empregador de equipamentos de proteção individual (EPIs). Paim pediu a votação rápida do projeto (PLS 58/2014), pois um recurso em …

  Continue lendo “Senador quer aposentadoria especial mesmo com equipamento de proteção individual – EPI”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 06/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  6 de novembro de 2014

  TRF3 nega pedido de pensão por morte à mulher que não comprovou dependência econômica

  Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia. Com esse fundamento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o …

  Continue lendo “TRF3 nega pedido de pensão por morte à mulher que não comprovou dependência econômica”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 06/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  5 de novembro de 2014

  STJ: Pedido de aposentadoria híbrida não precisa ocorrer durante exercício da atividade rural

  O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha cumprido a carência exigida com a consideração dos períodos urbano e rural. Nesse caso, não faz diferença se ele está ou não exercendo atividade rural no momento em que completa a idade …

  Continue lendo “STJ: Pedido de aposentadoria híbrida não precisa ocorrer durante exercício da atividade rural”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 05/11/2014
• 

  

  Renan Oliveira

  4 de novembro de 2014

  Trabalho como aluno-aprendiz conta para aposentadoria

  O juiz federal convocado Leonel Ferreira, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de contagem de tempo de serviço a um trabalhador como aluno-aprendiz para fins previdenciários. Na decisão, o relator esclarece que o reconhecimento é possível quando a atividade é remunerada, o que caracteriza o vínculo empregatício. …

  Continue lendo “Trabalho como aluno-aprendiz conta para aposentadoria”

  Blog

  Por Renan Oliveira

  em 04/11/2014