Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  24 de agosto de 2021

  Projeto de Lei limita a concessão de empréstimo consignado aos segurados do INSS

  Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1892/21. A proposta prevê a contratação de empréstimo consignado apenas pela instituição bancária onde o segurado recebe seus benefícios previdenciários. De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto tem por objetivo evitar o assédio por parte das empresas de crédito com os segurados. …

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  em 24/08/2021
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  23 de agosto de 2021

  Segurados do INSS podem utilizar o “Caixa Trabalhador” para checar benefícios e realizar Prova de Vida

  Os segurados do INSS podem utilizar, a partir de agora, o aplicativo “Caixa Trabalhador” para checar benefícios previdenciários e realizar a Prova de Vida. As informações disponíveis aos segurados no APP são referentes a parcelas de benefícios, assim como data e situação da última Prova de Vida, por exemplo. Dessa forma,  segundo a Caixa, cerca …

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  em 23/08/2021
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  20 de agosto de 2021

  Auxílio Emergencial 2021: governo inicia os pagamentos da quinta parcela

  A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (20) a quinta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em janeiro. Os inscritos no Bolsa Família com NIS de final 4 também recebem o valor nessa mesma data. Dessa forma, a Caixa depositará os valores na conta poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem. No entanto, recebendo …

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  em 20/08/2021
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  19 de agosto de 2021

  PL 1655/19: Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei – PL 1655/19. De autoria da Ex-Senadora Marta Suplicy, o projeto obriga o agressor a indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica …

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  em 19/08/2021
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  18 de agosto de 2021

  Portaria do INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no Diário Oficial da União do dia 13 de agosto a Portaria nº916, que cria novo serviço para monitorar atendimento presencial nas agências. O chamado “Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro” estabelece diretrizes para realização dos Ciclos de Supervisão para acompanhar e monitorar o retorno dos atendimentos …

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  em 18/08/2021
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  17 de agosto de 2021

  Nova Portaria do INSS define mudança no recolhimento das contribuições

  [vc_row][vc_column][vc_column_text]O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no Diário Oficial da União do dia 11 de agosto a Portaria nº1.337, que define mudanças no recolhimento das contribuições. De acordo com a portaria, o INSS utilizará o Sistema de Emissão da GRU Cobrança do INSS a partir de 1º de setembro de 2021. Dessa forma, …

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  em 17/08/2021
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  16 de agosto de 2021

  PL 1.599/15: Comissão aprova projeto que prevê a isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência

  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.599/15. De autoria do Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), o projeto prevê a isenção de imposto de renda para a pessoa com deficiência e seus responsáveis. A texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF). …

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  em 16/08/2021
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  13 de agosto de 2021

  PL 385/21: Senado aprova manutenção da suspensão da prova de vida do INSS

  O Senado aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 385/21. De autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), o projeto suspende até o dia 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS, em razão da pandemia. A proposta inicial permitia que a realização da Prova de Vida fosse …

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  em 13/08/2021
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  11 de agosto de 2021

  Médicos Peritos do INSS podem anunciar greve nacional nesta quinta (12)

  A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) vota nesta quinta-feira (12) sobre a possibilidade de adesão a uma greve nacional. De acordo com a ANMP, a possível paralisação teria como motivação deliberações que seriam contrárias aos interesses da categoria, tomadas por parte da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, como a volta das atividades presenciais ainda …

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  em 11/08/2021
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  10 de agosto de 2021

  AUXILIO EMERGENCIAL: Nascidos em Junho podem sacar o benefício nesta terça-feira (10)

  A Caixa Econômica Federal liberou hoje (10) o saque da quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em Junho, sendo os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de julho. Agora, está liberado …

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  em 10/08/2021
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  9 de agosto de 2021

  PORTARIA nº 914/2021: divulgadas novas regras para o Pente Fino 2021

  Foi divulgada hoje (9), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 914, com as novas regras para o Pente Fino. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto para ocorrer ainda em agosto. Assim, as regras divulgadas no Diário Oficial da União regem o funcionamento …

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  em 09/08/2021
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  6 de agosto de 2021

  STF pode concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda ainda em Agosto

  O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda ainda em agosto. O julgamento depende da inclusão da ação na pauta do STF, porém ainda não foi definida a data. No dia 11 de junho, o Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no julgamento do Tema 1.102, …

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  em 06/08/2021
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  5 de agosto de 2021

  Comissão rejeita recurso e projeto sobre pagamento de honorários periciais pelo segurado poderá seguir para o Senado

  Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados rejeitou o Recurso nº 38/2021, o qual trata sobre o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. O projeto prevê o pagamento antecipado, por parte do segurado, do valor das perícias médicas em processos contra o INSS. O recurso, do deputado Bohn Gass (PT/RS), foi apresentado após a aprovação …

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  em 05/08/2021
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  4 de agosto de 2021

  STJ reafirma tese do Tema 896 sobre o auxílio reclusão para desempregados presos

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento, reafirmou a tese sobre concessão de auxílio-reclusão para desempregado preso. A Tese foi definida pelo Tema 896 dos recursos repetitivos, o qual trata da concessão do auxílio-reclusão, utilizando a ausência de renda como critério de renda do segurado que estiver desempregado no momento de …

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  em 04/08/2021
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  3 de agosto de 2021

  PL 1919/2021 prevê a condição de segurado especial para o artesão

  Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1919/21. O texto prevê a condição de segurado especial para o artesão. Segundo a proposta, será considerado como segurado especial o artesão que possuir Carteira Nacional do Artesão e renda máxima de até um salário mínimo, independente de residir em área urbana ou rural. …

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  em 03/08/2021
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  2 de agosto de 2021

  Segurados do INSS irão passar pelo Pente Fino em agosto

  Parte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em gozo de benefícios por incapacidade irão passar pelo “pente fino” em agosto, anunciou o órgão. O objetivo do governo é revisar cerca de 170 mil benefícios com suspeitas de irregularidades. Em especial, de beneficiários que têm documentos em falta no cadastro de …

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  em 02/08/2021
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  30 de julho de 2021

  Saiba quais os grupos de benefíciarios que devem realizar a Prova de Vida até SÁBADO (31)

  Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinham o prazo para fazer a prova de vida até maio e junho de 2020, têm até SÁBADO (31) para fazer a comprovação e não ter o benefício suspenso. Assim, para realizá-la é preciso ir até a agência bancária em que se recebe o benefício …

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  em 30/07/2021
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  29 de julho de 2021

  Medida Provisória nº 1.058/2021: Ministério do Trabalho e Previdência é recriado

  Foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta (28) a Medida Provisória Nº 1.058, a qual recria o Ministério do Trabalho e da Previdência. Assim, a medida transfere a competência da pasta do Ministério da Economia para o novo Ministério do Trabalho e da Previdência. Além disso, a MP também prevê a possibilidade de transformação …

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  em 29/07/2021
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  28 de julho de 2021

  PL 2.440/21 prevê novo piso da Previdência Social para idosos com mais de 75 anos

  Está sendo encaminhado no Senado o Projeto de Lei 2.440/2021. O texto prevê o reajuste do piso da Previdência Social para os aposentados e pensionistas com 75 anos de idade ou mais. Dessa forma, o texto estipula que o valor tenha como base o valor atual do salário mínimo, porém, seja reajustado anualmente com base …

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  em 28/07/2021
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  27 de julho de 2021

  INSS dá inicio ao projeto piloto de avaliação remota de BPC/LOAS

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na última segunda (26) o projeto piloto de avaliação remota por meio de videoconferências. Divulgado no Diário Oficial da União, pela Portaria Nº 1.328, o projeto piloto de avaliação remota de concessão de BPC/LOAS visa o cumprimento do Acórdão nº 2597/2020 da decisão do Tribunal de Contas …

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  em 27/07/2021
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  26 de julho de 2021

  PL 5312/19: Comissão aprova saque do FGTS a partir dos 65 anos

  A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5312/19. De autoria da Deputada Flávia Arruda (PL-DF), o projeto prevê que uma das possibilidades de saque do FGTS seja a partir dos 65 anos de idade. A texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo …

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  em 26/07/2021
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  23 de julho de 2021

  PROVA DE VIDA: Quem teve beneficio suspenso pode realizar a comprovação pelo Meu INSS

  Os beneficiários e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o beneficio suspenso ou cessado por conta da não realização da Prova de Vida, agora podem fazer a comprovação pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Segundo o DATAPREV, para ter acesso nessa modalidade de comprovação de vida, é preciso que o …

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  em 23/07/2021
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  22 de julho de 2021

  AUXILIO EMERGENCIAL: Dois novos grupos recebem a quarta parcela antecipada nesta quinta-feira (22)

  A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (22) a quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em maio. Além disso, os inscritos no Bolsa Família com NIS de final 4, também recebem o valor nessa mesma data. Dessa forma, a Caixa depositará os valores na conta poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem. …

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  em 22/07/2021
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  21 de julho de 2021

  PL 3914/2020: Comissão aprova que segurados sejam obrigados a pagar perícia médica judicial

  Na última quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. Agora, a proposta prevê que o segurado seja responsável por custear a perícia médica em ações contra o INSS a partir de 2022. Dessa forma, o projeto define que a perícia gratuita seja …

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  em 21/07/2021
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  20 de julho de 2021

  INSS: Pensão por morte poderá ser concedida automaticamente

  Está sendo desenvolvido em conjunto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Dataprev e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) uma ferramenta para conceder o benefício de pensão por morte automaticamente. Conforme o ENAP, a especulação é que o lançamento do sistema possa ocorrer ainda neste ano. A proposta visa facilitar o processo de …

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  em 20/07/2021
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  19 de julho de 2021

  PL 385/21: aprovada a suspensão da prova de vida do INSS durante pandemia

  A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 385/21. De autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), o projeto suspende até o dia 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS. A proposta inicial permitia que a realização da Prova de Vida fosse feita através …

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  em 19/07/2021
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  16 de julho de 2021

  Portaria define que beneficiário que recebeu Auxílio Emergencial indevidamente terá valor descontado

  Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta MC/INSS Nº 11, de 13 de Julho de 2021, que define que os beneficiários do INSS que receberam Auxílio Emergencial indevidamente terão o valor descontado de seus benefícios em folha. Assim, segundo a portaria, o desconto será mensal e automático, tendo limite máximo de até …

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  em 16/07/2021
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  15 de julho de 2021

  TRF-4 divulga lista das comarcas com competência federal delegada

  Foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região a Portaria Nº 453/2021, que indica a lista de Comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada. Desde a Lei 13.876/2019, a nova regra para a competência delegada determina que a delegação ocorrerá somente nos casos em que a Comarca de domicílio do autor …

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  em 15/07/2021
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  14 de julho de 2021

  Portaria do INSS estabelece regras para o projeto piloto de avaliação remota

  Foi publicada ontem (13) no Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.328, que estabelece regras para o projeto piloto de avaliação remota de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa o cumprimento do Acórdão nº 2597/2020 da decisão do Tribunal de Contas da União. O projeto piloto ocorre …

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  em 14/07/2021
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  13 de julho de 2021

  Atendimento Especializado: novo serviço de atendimento presencial do INSS

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a criação do novo serviço de atendimento presencial, o chamado “Atendimento Especializado“. A medida veio através da Portaria N° 908, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União. O Atendimento Especializado possibilita o agendamento de atendimento presencial nas agências do INSS para demandas que não podem ser …

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  em 13/07/2021