EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SUPRESSÃO. PERITO NÃO ESPECIALISTA NA ÁREA DA PATOLOGIA A SER EXAMINADA. AUSÊNCIA DE...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração tão somente para suprir a omissão apresentada, sem atribuir-lhe, contudo, efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido pela 5ª Turma desta Corte que, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento da Autora nos termos da ementa assim redigida:

A Embargante alega, em síntese, que o acórdão foi omisso quanto ao pedido de designação de perícia médica com reumatologista. Pede o recebimento dos embargos e o saneamento da omissão apontada.

É o relatório.

São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, a contradição ou a obscuridade na decisão embargada. Também a jurisprudência os admite para a correção de erro material e para fim de prequestionamento.

De fato assiste razão à Embargante. Constatada a omissão do julgado, impõe-se a respectiva supressão.

Passo à análise do mérito.

A omissão no caso, se deu quanto ao exame de nova perícia por médico especialista em reumatologia.

A despeito das razões deduzidas pela parte Embargante no sentido da necessidade de realização da prova pericial por profissional especialista na área a ser investigada, tenho que o perito nomeado para atuar no caso sob exame é profissional da confiança do Juízo e, como médico ortopedista/traumatologista, devidamente habilitado ao exame do tipo de patologia indicada pela segurada, qual seja, fibromialgia.

Com efeito, no próprio laudo pericial constou referência expressa da CID-10 M79, correspondente, justamente à fibromialgia.

Sendo assim, não resta dúvida de que o exame acerca da capacidade laboral da segurada, levou efetivamente em conta a patologia em questão.

Portanto, ao menos até o presente momento, não decorre qualquer prejuízo à Embargante da decisão que indeferiu a realização de nova perícia por médico reumatologista, cabendo prestigiar, nesta fase processual, a condução da instrução probatória realizada pelo juízo a quo.

Ante o exposto, voto por dar provimento aos embargos de declaração tão somente para suprir a omissão apresentada, sem atribuir-lhe, contudo, efeitos infringentes.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA SUPRIR A OMISSÃO APRESENTADA, SEM ATRIBUIR-LHE, CONTUDO, EFEITOS INFRINGENTES.