PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRF4. 5013140-58.2010.4.04.7100...

O julgamento do presente processo depende de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 788.092/RS, reconhecida a repercussão geral (art. 543-B do CPC) da matéria, o tema 709, nos seguintes termos:

Direito Previdenciário e Constitucional. Constitucionalidade do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91. Discussão acerca da possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial independentemente do afastamento do beneficiário das atividades laborais nocivas à saúde. Matéria passível de repetição em inúmeros processos, com repercussão na esfera de interesse de beneficiários da revidência Social. Presença de repercussão geral.

(STF, RE 788092, rel. Ministro Dias Toffoli, DJe 17nov.2014)

A solução do problema jurídico é relevante para correta apreciação do pedido, em especial na definição do termo inicial dos eventos financeiros da revisão, uma vez que o autor requer, no apelo, a concessão de aposentadoria especial desde a DER (10maio2005, Evento 115-APELAÇÃO1), mas permaneceu trabalhando em atividades sujeitas à ação de agentes insalutiferos até novembro de 2008 (Evento 1-PROCADM8-p. 33).

No intento de evitar decisões contraditórias, bem como de racionalizar a promoção de atos judiciais passíveis de eventual retratação por esta instância, associado ao volume de demandas semelhantes afetadas pela repercussão geral, é cabível aguardar a definição constitucional do tema.