PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRF4. 5008892-08.2013.4.04.7112...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quiarta Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e negar provimento à parte conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo regimental interposto pelo autor (Evento 11) contra a decisão do Evento 3, que determinou o sobrestamento do feito.

O agravante afirma, inicialmente, descaber o sobrestamento por se tratar de pedidos sucessivos. Após, discorre extensamente acerca da matéria de fundo, o reconhecimento da atividade especial.

A peça de agravo praticamente só faz referência à questão de fundo debatida no processo, qual seja, o reconhecimento de atividade alegadamente insalubre, com vistas à concessão de aposentadoria especial. Ocorre que a decisão agravada nada decidiu a respeito, limitando-se a determinar o sobrestamento do feito. Portanto, quanto a esses pontos, não se conhece do agravo.

No que tange ao sobrestamento, igualmente não assiste razão ao agravante. Ainda que se trate de pedidos sucessivos (concessão de aposentadoria especial ou, sucessivamente, revisão do benefício), não há dúvida que o pedido principal é a concessão de aposentadoria especial, tanto que, neste mesmo agravo (item c do pedido), essa pretensão é novamente reiterada. Portanto, não há nenhum reparo à decisão agravada, que assim consignou:

Pelo exposto, voto no sentido de conhecer parcialmente do agravo e negar provimento à parte conhecida.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/06/2016, na seqüência 3, disponibilizada no DE de 01/06/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO À PARTE CONHECIDA, TENDO O DES. FEDERAL ROGERIO FAVRETO APRESENTADO RESSALVA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ.