PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRF4. 5001023-96.2014.4.04.7002...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quiarta Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo regimental interposto pelo autor (Evento 10) contra a decisão do Evento 3, que determinou o sobrestamento do feito.

O agravante alega descaber o sobrestamento, por não estar sendo postulado reconhecimento de tempo especial posterior à DER.

Não assiste razão ao agravante. O que motiva o sobrestamento não é eventual pedido de reconhecimento de atividade especial posterior à DER, mas a constatação de que o autor permaneceu exercendo as mesmas atividades, consideradas especiais, por mais de quatro anos após a DER. Como o autor requer a concessão de aposentadoria especial desde a data do requerimento, a controvérsia abordada no Tema 709 é relevante para a anpálise da presente controvérsia, o que justifica o sobrestamento determinado.

Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/06/2016, na seqüência 5, disponibilizada no DE de 01/06/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, TENDO O DES. FEDERAL ROGERIO FAVRETO APRESENTADO RESSALVA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ.