PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONTRADIÇÃO ENTRE AS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL E OS EXAMES E ATESTADOS MÉDICOS. NECESSIDADE DE REABERTURA ...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo do autor para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial, com especialista em ortopedia, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

ACIR SANTOS DO NASCIMENTO ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 08/04/2014, objetivando a concessão do benefício do auxílio-doença, a contar do pedido administrativo (02/02/2011), convertendo-o em aposentadoria por invalidez.

Sentenciando em 20/10/2014, o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a exigibilidade das verbas em função da AJG.

Irresignada, a autora apela, buscando, preliminarmente, anular a sentença com a reabertura da instrução processual, a fim de ser realizada nova perícia com médico, diante do quadro de saúde que se encontra.

Após contrarrazões, vieram os autos a esta Corte.

É o relatório.

Cumpre consignar que em se tratando de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.

No caso dos autos, a parte autora busca a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Durante a instrução processual foi produzida prova pericial (evento 35), concluindo o expert que o autor não está acometido por qualquer doença incapacitante. Contudo, os exames e atestados médicos juntados aos autos concluem pela existência de moléstia ortopédica, que incapacitaria o demandante para o trabalho.

O entendimento jurisprudencial tem confirmado que, para o julgamento das questões que lhe são postas, o julgador, tanto de primeira, quanto de segunda instância, tem o direito de formar sua livre convicção, podendo converter o julgamento em diligência, sempre que assim o entender necessário, para a melhor apreciação da questão que lhe é posta, conforme dispõe o art. 130 do CPC.

Sobre tal dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tecem os seguintes comentários:

Dessa forma, diante das contradições verificadas entre os documentos apresentados pelo autor e as conclusões do perito judicial, tenho que o mais apropriado é que seja realizada nova perícia médica por profissional especialista em ortopedia, permitindo que se apure com mais precisão se o quadro clínico da parte autora efetivamente a incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.

Nesse sentido:

Dessa forma, faz-se necessária a reabertura da instrução processual para produção de nova prova pericial, porquanto indispensável para que seja aclarada a questão relativa à capacidade laborativa da parte autora.

Assim, deve ser anulada a sentença, a fim de que se reabra a instrução e novo laudo pericial seja realizado por especialista em ortopedia, com esclarecimentos sobre o grau e a natureza de eventual incapacidade laborativa.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao apelo do autor para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial, com especialista em ortopedia, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 16/06/2015, na seqüência 387, disponibilizada no DE de 28/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA NOVA PROVA PERICIAL, COM ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA.