PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONTRADIÇÃO ENTRE AS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL E OS EXAMES E ATESTADOS MÉDICOS. NECESSIDADE DE REABERTURA ...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial, com especialista em ortopedia/traumatologia, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

DASSI ANTONIO BRUDER ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 06/09/2013, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a contar da data do pedido administrativo.

Realizada perícia médica em audiência (fls. 58/61).

Sentenciando em 25/09/2014, o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido.

Irresignado, o autor apela, requerendo a anulação da sentença com a reabertura da instrução processual, a fim de ser realizada nova perícia com profissional médico especialista.

Após contrarrazões, vieram os autos a esta Corte.

É o relatório.

No caso dos autos, a parte autora busca a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

Durante a instrução processual foi produzida prova pericial em audiência, concluindo o expert que a autora não está acometida por doença incapacitante. Contudo, os exames e atestados médicos, juntados às fls. 15/21, concluem pela existência de doença que incapacita o autor para o trabalho.

O entendimento jurisprudencial tem confirmado que, para o julgamento das questões que lhe são postas, o julgador, tanto de primeira, quanto de segunda instância, tem o direito de formar sua livre convicção, podendo converter o julgamento em diligência, sempre que assim o entender necessário, para a melhor apreciação da questão que lhe é posta, conforme dispõe o art. 130 do CPC.

Sobre tal dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tecem os seguintes comentários:

Dessa forma, diante das contradições verificadas entre os documentos apresentados pelo autor e as conclusões do perito judicial, tenho que o mais apropriado é que seja realizada nova perícia médica por profissional especialista em ortopedia/traumatologia, permitindo que se apure com mais precisão se o quadro clínico efetivamente o incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.

Nesse sentido:

Dessa forma, faz-se necessária a reabertura da instrução processual para produção de nova prova pericial, porquanto indispensável para que seja aclarada a questão relativa à capacidade laborativa da parte autora.

Assim, deve ser anulada a sentença, a fim de que se reabra a instrução e novo laudo pericial seja realizado por especialista em ortopedia/traumatologia, com esclarecimentos sobre o grau e a natureza de eventual incapacidade laborativa.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao apelo para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial, com especialista em ortopedia/traumatologia, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/02/2015, na seqüência 212, disponibilizada no DE de 04/02/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA NOVA PROVA PERICIAL, COM ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA.