AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. INDÍCIOS DE SUBSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORAL. PROBABILIDADE DO DIREITO POSTUL...

''Trata-se de segurada com 38 anos de idade, que alega incapacidade em face de doença ortopédica.

A agravante teve concedido auxílio-doença na esfera administrativa no período de 28/07/15 a 26/10/15, sendo que o novo pedido realizado em 26/02/16 foi indeferido por não constatação de incapacidade.

Todavia, conforme exames e atestados médicos, sendo o último contemporâneo ao indeferimento (23/02/2016), a autora necessita ficar afastada do trabalho por 180 dias em razão de hérnia discal volumosa migrada com estenose de canal raquiano, com indicação cirúrgica, sendo referida pelo médico "situação social de risco" (evento 1, ANEXO2, p. 16).

Desse modo, resta demonstrada a probabilidade do direito almejado na presente demanda, face à incapacidade laboral da requerente.

Quanto à urgência na obtenção da tutela, verifico igualmente motivo que a justifica, visto que, cessado o auxílio-doença, está a parte autora desprovida de fonte de sustento, sendo a concessão do benefício somente ao final do processo potencialmente danosa.

Por conseguinte, deve ser determinada a concessão do benefício no prazo de 15 dias, sem prejuízo de que, em face do resultado da perícia judicial, tal deferimento seja reavaliado pelo Juízo da origem, dado seu caráter eminentemente provisório.

Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal.

Vista ao Agravado para responder.

Intimem-se.''

"I) auxílio-doença e aposentadoria por invalidez:

1) Idade da parte autora?

R. 38 anos.

2) Profissão/ocupação atual?

R. Diarista (atualmente, desempregada).

3) A parte autora está acometida de alguma doença? Qual (CID)?

R. Informa doenças descritas pelos CIDs M 48.0 (estenose da coluna vertebral) e M 54.1 (radiculopatia).

4) Esta doença é causa de incapacidade laborativa, total ou parcial, permanente ou temporária, considerando a profissão/atividade atual desempenhada pela parte autora?

R. Não. Doenças estão compensadas e não incapacitam periciada ao labor. Aparenta idade compatível com cronológica, bom estado geral, sinais vitais estáveis, marcha por seus próprios meios e sem auxilio de aparelhos, inexistem contraturas musculares paravertebrais, preserva trofismos e forças musculares inerentes e compatíveis à sua faixa etária, sexo e exigências profissionais, amplitude de movimentos dentro dos padrões normais em membros superiores, tronco, quadris e membros inferiores, testes neuro-ortopédicos negativos, reflexos tendinosos bilaterais, sinais do exame clínico que independem da vontade da autora presentes e simétricos refletem ausência de doenças incapacitantes. Resultados de exames de imagens não devem ser tomados como fator único e decisivo no diagnóstico e conduta terapêutica, mas como apoio aos dados clínicos e achados do exame físico. Alterações descritas em laudos não devem ser confundidas com patologias, somente possuindo significância clínica quando clara correlação com história e exame físico, o que não se observa no caso em questão. Apta ao trabalho."