AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. LAUDO POR SIMILARIDADE. TRF4. 0006374-92.2014.4.04.0000...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede de ação objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferiu pedido de realização de perícia técnica formulado pela parte autora.

Sustenta a parte agravante, em síntese, ser imprescindível a colheita da prova pericial para a comprovação da especialidade do labor desenvolvido pelo demandante junto à empresa M.F. Schier S/A. Postula a reforma da decisão agravada.

Intimada, a autarquia previdenciária apresentou contraminuta.

É o relatório.

Busca a parte agravante a reforma de decisão proferida pelo julgador monocrático para o fim de que seja determinada a realização de perícia técnica a fim de comprovar a especialidade do labor desenvolvido pelo demandante junto à empresa M.F. Schier S/A no período compreendido entre 11-07-1990 e 16-12-1994.

No que toca ao interregno controverso, verifico que consta dos autos formulário DSS-8030 expedido pela empresa (fl.59). Em que pese tal documento encontre-se devidamente assinado pelo síndico da massa falida da empresa e formalmente correto no que diz respeito às informações referentes às atividades exercidas pelo autor e aos agentes nocivos a que se encontrava exposto, imperioso reconhecer que não se mostra suficiente para a apreciação do pedido de especialidade formulado, uma vez que refere expressamente a inexistência de laudo técnico a embasar as informações ali constantes.

Registro que, tendo em conta o fato de que a empresa em questão encerrou suas atividades, a perícia técnica deverá ser realizada por similaridade.

Saliento que a prova técnica por similaridade (aferição indireta das circunstâncias de labor) é admitida quando impossível a realização de perícia no próprio ambiente de trabalho do autor, haja vista ser possível, desse modo, a verificação das condições de trabalho do segurado em estabelecimento de atividades semelhantes àquele onde laborou originariamente. Nesse sentido os precedentes da Terceira Seção desta Corte:

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/01/2015, na seqüência 134, disponibilizada no DE de 12/01/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.