• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Esquizofrenia.

O resumo da petição é: A petição solicita a concessão de Benefício Assistencial para ${cliente_nomecompleto}, de ${cliente_idade} anos, que vive em situação de vulnerabilidade social. O requerente possui grave doença psiquiátrica (esquizofrenia) que o impede de participar plenamente da sociedade. Seu grupo familiar é composto por ele e seu irmão, com renda insuficiente para subsistência. O pedido baseia-se no artigo 203, V, da Constituição Federal e no artigo 20 da Lei 8.742/93. Argumenta-se que o requerente atende aos requisitos de deficiência e condição socioeconômica para receber o benefício. Solicita-se a concessão do benefício a partir da data do agendamento do requerimento administrativo (${data_generica}), bem como a produção de provas e realização de perícia médica, se necessário.