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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Emenda Constitucional 20/1998. Empregada doméstica.

O resumo da petição apresenta um requerimento de Aposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição para a Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos. A requerente alega possuir o tempo de contribuição necessário, incluindo o pedágio exigido, totalizando ${calculo_tempocontribuicao}. Além disso, cumpre o requisito etário e de carência. A petição solicita o reconhecimento de todos os períodos contributivos e a concessão do benefício a partir da data do agendamento administrativo (${data_generica}). Subsidiariamente, pede-se a reafirmação da DER caso necessário. Em caso de indeferimento, solicita-se cópia do processo administrativo e agendamento para o procurador. A petição fundamenta-se na EC nº 20/98, Lei 8.213/91 e IN 128/2022.