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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural.

O requerimento solicita a concessão de aposentadoria por idade rural para ${cliente_nomecompleto}, indígena de ${cliente_idade} anos, que trabalhou como segurado especial durante toda sua vida. Fundamenta-se no art. 201 da Constituição Federal e nos arts. 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91, que estabelecem os requisitos para o benefício. Destaca-se a Instrução Normativa 128/2022, que reconhece o indígena como segurado especial mediante certificação da FUNAI. O requerente apresenta certidão da FUNAI comprovando sua condição de trabalhador rural indígena. Argumenta-se que a jurisprudência tem sido favorável à aceitação dessa certidão sem necessidade de homologação pelo INSS. Solicita-se o reconhecimento do período de atividade rural, a produção de provas, inclusive por Justificação Administrativa, e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.