AO JUÍZO SUBSTITUTO DA ${informacao_generica} UNIDADE DE ATENDIMENTO AVANÇADO DE ${processo_cidade}
PROCESSO n.º:${processo_numero_1o_grau}
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Modelo de Réplica. Revisão da Vida Toda.
Modelos de Revisão de benefício
Modelos de Cálculo do salário de benefício
Modelos de Art. 29, inciso I, Lei 8.213/91
Modelos de Contribuições anteriores a julho de 1994
Revisão de benefício previdenciário concedido administrativamente
Aplicação da regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91
Inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do salário de benefício
Refutação da alegação de coisa julgada e decadência
Tema 1.102 do STF: opção pela regra definitiva se mais favorável
Última atualização: 05 de junho de 2023
O autor apresenta réplica à contestação do INSS em processo de revisão de benefício previdenciário. Refuta a alegação de coisa julgada, pois o benefício foi concedido administrativamente. Rebate a decadência, argumentando que o prazo não se aplica ao caso. Critica a resposta genérica do INSS e reafirma o direito de optar pela regra definitiva do cálculo do benefício, conforme decisão do STF no Tema 1.102. Destaca que a tese fixada pelo STF tem eficácia vinculante. O autor reitera os pedidos da inicial, refuta os argumentos da contestação e solicita o prosseguimento do processo, mantendo sua pretensão de revisão do benefício para aplicação da regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91, considerando todo o período contributivo.
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