Recurso Extraordinário07/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'violacao aos principios da isonomia e dignidade da pessoa humana'.
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Recurso Extraordinário24/05/2019
Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial
Requerimento Administrativo28/08/2022
Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ
Recurso Inominado29/08/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado de Salário Maternidade
Recurso de Apelação30/08/2021