Pesquisando petições previdenciárias sobre 'recurso inominado contra sentenca que extinguiu acao de concessao de bpc por coisa julgada'.
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Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial - inexistência (relativização) da coisa julgada (LOAS)
Contrarrazões14/12/2018
Contrarrazões - Benefício Assistencial (LOAS) - Cegueira Monocular
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Recurso Inominado14/12/2018
Recurso Inominado de Majoração de 25% em aposentadoria por invalidez - Afastamento de coisa julgada
Contrarrazões09/11/2020
Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Recurso Inominado29/08/2022