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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de manutencao do beneficio conforme art. 77%2C v%2C c%2C da lei 8.213%2F91'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "pedido de manutencao do beneficio conforme art. 77%2C v%2C c%2C da lei 8.213%2F91"

Requerimento Administrativo15/11/2022

Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.

Petições Iniciais26/08/2021

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.

Petições Iniciais12/11/2020

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.

Petições Iniciais30/09/2021

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de doença ocupacional. Covid-19. Pensão vitalícia.

Manifestações22/01/2019

- auxílio-doença - retroação da DII - prorrogação da qualidade de segurado - 120 contribuições - aplicação do art. 15, §1º c/c art. 24, parágrafo único, da Lei 8.213/91

Recurso de Apelação07/04/2021

Recurso de apelação. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Requerimento Administrativo28/07/2019

Requerimento . Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Afastamento do fator previdenciário pela regra dos pontos. Art. 29-C da Lei 8.213/91

Petições Iniciais02/01/2020

Petição Inicial de restabelecimento de pensão por morte de companheiro concedida por 04 meses

Petições Iniciais29/01/2025

Petição . Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.

Requerimento Administrativo26/03/2020

Requerimento administrativo de manutenção de pensão por morte. Filho menor de 21 anos . Invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos.

Incidente de Uniformização04/06/2022

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L ao segurado facultativo após cessação de benefício

Embargos de Declaração29/08/2022

- despacho que inadmitiu incidente de uniformização utilizou tese diferente da invocada - aplicação do art. 15, II, da Lei 8.213/91 ao segurado facultativo

Requerimento Administrativo22/08/2022

administrativo. Pensão por morte. União estável. Invalidez da companheira. Concessão do benefício não só pelo período fixado em lei, mas enquanto durar a invalidez da dependente

Recurso Inominado10/11/2020

Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Fuga. Recaptura em menos de 12 meses. Manutenção da qualidade de segurado.

Petições Iniciais29/07/2019

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento de período não computado pelo INSS. Exclusão do fator previdenciário

Recurso Inominado28/10/2020

Recurso inominado. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Manifestações24/03/2020

Manifestação sobre laudo . Manutenção/restabelecimento de aposentadoria por invalidez. Incapacidade temporária. Não incidência do artigo 47 da Lei 8.213/91.

Incidente de Uniformização17/11/2020

Incidente Nacional de Uniformização (TNU). Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

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