Pesquisando petições previdenciárias sobre 'natureza alimentar'.
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Antecipação de Tutela08/04/2019
Pedido de tutela provisória - auxílio-doença - laudo pericial favorável e demora na complementação
Petições Iniciais31/03/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Recolhimentos como facultativo.
Recurso Extraordinário24/05/2019
Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial
Recurso Inominado21/01/2019
Recurso inominado - dano moral previdenciário - benefício cessado injustificadamente pelo INSS
Agravo de Instrumento06/08/2024
Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.
Agravo de Instrumento24/07/2019