Requerimento Administrativo01/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'lei 10.779%2F2003'.
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Petições Iniciais30/09/2020
Petição inicial. Seguro defeso do pescador artesanal. Cumulação com pensão por morte
Requerimento Administrativo28/02/2020
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade URBANA - Vigilante - Pedreiro
Requerimento Administrativo28/02/2020
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Contagem recíproca. Pedido de prazo para apresentação de CTC
Agravo de Instrumento20/03/2019
Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003
Recursos Administrativos03/10/2022
Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Auxiliar de armazém - Auxiliar industrial - Sílica cancerígena - Ruído
Recurso Extraordinário22/03/2019