Pesquisando petições previdenciárias sobre 'interpretacao conforme a constituicao do art. 18%2C §1º da lei 8.213%2F91'.
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- Auxilio doença
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda
Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91
Petições Iniciais26/08/2021
Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.
Incidente de Uniformização18/06/2020
Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar. Art. 20. §1º, Lei 8.742/93
Requerimento Administrativo28/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda
Incidente de Uniformização18/06/2020