Recurso Extraordinário07/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'inconstitucionalidade da restricao do auxilio acidente a empregados domesticos antes da lc 150%2F2015'.
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Petições Iniciais01/06/2021
Inicial - auxílio-doença "parental" - incapacidade psicológica - dependente usuário de drogas
Requerimento Administrativo20/11/2022
administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - Acidente de trabalho - Conversão do tempo comum em qualificado
Petições Iniciais01/07/2021
Inicial - restabelecimento de auxílio-doença recebido de forma indenizada - empregada doméstica
Petições Administrativas07/05/2019
Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91
Petições Iniciais01/06/2021
Inicial - Auxílio-doença - segurado facultativo de baixa renda - reconhecimento de contribuições
Agravo de Instrumento30/09/2022