Pesquisando petições previdenciárias sobre 'emenda constitucional 103%2F2019'.
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- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.
Petições Iniciais29/05/2020
Petição inicial. Aposentadoria especial. Averbação de tempo especial junto a RPPS.
Requerimento Administrativo28/03/2024
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido.
Requerimento Administrativo14/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.
Petições Iniciais31/08/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Empregador rural.
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pescador. Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995
Requerimento Administrativo28/02/2020