Pesquisando petições previdenciárias sobre 'divergencia na interpretacao do art. 37%2C § 6º da cf entre turmas recursais'.
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Incidente de Uniformização04/05/2022
Incidente de Uniformização Regional. Atividade especial prestada junto ao Exército. Instrumentador cirúrgico.
Recurso Extraordinário30/07/2019
Recurso Extraordinário. Aposentdoria Especial. Tema 709. Permanência na atividade nociva
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Diferença entre deficiência e incapacidade.
Contrarrazões12/01/2019
Contrarrazões. Recurso Extraordinário. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade
Incidente de Uniformização18/07/2019
Incidente de uniformização. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério socioeconômico. Menor impúbere
Incidente de Uniformização18/03/2022
Incidente de uniformização regional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo rural remoto. Tema 1.007 do STJ
Incidente de Uniformização28/05/2019
Incidente de uniformização. Benefício Assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pela avó
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Regional de Uniformização (TRU) - Auxílio-doença - eficácia da MP nº 739/2016 - recuperação de carência - perda da eficácia retroativa
Incidente de Uniformização05/02/2019