Pesquisando petições previdenciárias sobre 'data de inicio do beneficio fixada na data do requerimento administrativo%2C conforme art. 57%2C §2º da lei 8.213%2F91'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração28/01/2019
Embargos de declaração - Omissão - DIB - Aplicação analógica do art. 60, § 1º, da Lei 8.213
Recurso Inominado10/06/2021
Recurso inominado. Auxílio-acidente. Termo inicial no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
Recurso Inominado03/01/2019
Recurso - Aposentadoria por invalidez - termo inicial - dia seguinte à cessação do auxílio-doença
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido
Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo28/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Padeiro. Calor. Dever de fiscalização do INSS
Petições Iniciais30/03/2023
Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira
Requerimento Administrativo04/06/2022