Pesquisando petições previdenciárias sobre 'data de inicio do beneficio dib'.
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Recurso Inominado03/01/2019
Recurso - Aposentadoria por invalidez - termo inicial - dia seguinte à cessação do auxílio-doença
Recursos Administrativos22/09/2022
Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz
Embargos de Declaração28/01/2019
Embargos de declaração - Omissão - DIB - Aplicação analógica do art. 60, § 1º, da Lei 8.213
Embargos de Declaração10/01/2019
Embargos de declaração - erro material quanto à DER - benefício assistencial
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Embargos de Declaração11/11/2022
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Erro material quanto à DER.
Petições Iniciais20/01/2025
Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Aposentadoria por idade.
Acordo - Contraproposta18/01/2021
Contraproposta de acordo. Benefício por incapacidade. Erro do INSS quanto ao termo inicial da oferta.
Incidente de Uniformização18/03/2022
Incidente de uniformização regional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.
Incidente de Uniformização18/03/2022