Embargos de Declaração26/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'argumentacao sobre inexistencia de erro grosseiro na interposicao do recurso'.
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Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Embargos de Declaração26/10/2020
Embargos de declaração por erro de fato. Recurso julgado e negado provimento como se tivesse sido interposto pela parte Autora.
Embargos de Declaração21/02/2019
Embargos de Declaração - Erro Material - Averbação de Período Laborado - Informações Presentes no Extrato do CNIS
Petições Administrativas30/11/2022
Defesa administrativa - INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado - Erro administrativo
Embargos de Declaração14/06/2024