Embargos de Declaração22/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'apreciacao do pedido'.
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Embargos de Declaração29/03/2021
Embargos de declaração. Não apreciação do pedido de tutela provisória. Implantação do benefício em sentença.
Requerimento Administrativo11/03/2019
Requerimento administrativo - processo administrativo não analisado em 60 dias
Réplicas28/02/2020
Réplica. Salário-maternidade. Segurada especial.
Petições Iniciais28/05/2019
Petição Inicial - Pensão por morte de ex-cônjuge por necessidade superveniente
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - Decadência - Súmula 81 - Não incidência nas questões não apreciadas na concessão
Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração. Omissão. Requerimento de auxílio-acidente não apreciado. Perícia médica incompleta.
Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Embargos de Declaração01/10/2022