Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aposentadoria especial prevista na constituicao federal'.
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Contrarrazões12/01/2019
Contrarrazões. Recurso Extraordinário. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade
Petições Iniciais21/01/2022
Inicial - Aposentadoria Especial - Médico do INSS - Agentes Biológicos - Súmula Vinculante 33
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial para servidor público federal
Petições Iniciais29/12/2020
Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Mecânico. Exposição ao ruído e agentes químicos. Danos morais.
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Eletricista. Enquadramento por categoria profissional
Petições Iniciais09/05/2019
Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada especial. Pescadora artesanal. Marisqueira
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo de concessão de aposentadoria especial - faxineira em hospital - agentes biológicos
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Abono de permanência. RPPS. Súmula vinculante nº 33 do STF
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum
Contrarrazões30/03/2023
Contrarrazões. Apelação. Atividade especial. Médico contribuinte individual
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido
Requerimento Administrativo14/12/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial. Eletricitário
Requerimento Administrativo12/12/2022