Modelo de Petição Inicial de concessão de auxílio acidente. Acidente de Trabalho. Laudo trabalhista favorável. Prova Emprestada. Termo inicial

Última atualização: 24 de abril de 2024

Petição inicial visando à concessão de auxílio acidente por acidente do trabalho. Sequelas e natureza acidentária comprovadas por laudo pericial trabalhista favorável. Requisita-se a aplicação de prova emprestada do processo trabalhista, a antecipação de tutela e a procedência da ação, com a implantação do benefício desde a cessação do benefício incapacidade e o pagamento das parcelas devidas.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ${informacao_generica} DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

    

${cliente_nomecompleto}, cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores constituídos, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DO TRABALHO

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I. DOS FATOS

No dia ${data_generica}, a Parte Autora sofreu um acidente de trabalho enquanto desempenhava suas atividades laborais junto à empresa. Na ocasião, o autor sofreu ${informacao_generica} (CID 10 – ${informacao_generica}), em virtude de um incidente ocorrido com o ${informacao_generica} no qual estava trabalhando, conforme se observa na Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT em anexo.

Por este motivo, o Autor requereu junto à Autarquia Previdenciária a concessão de benefício por incapacidade temporária, o qual foi concedido na modalidade acidentária sob o nº ${informacao_generica}, até ${data_generica}

Ocorre que, quando da cessação da referida benesse, o autor ainda apresentava expressiva redução de seu potencial laboral, em virtude das sequelas causadas pela consolidação das lesões anteriormente evidenciadas. Tal afirmação é constatada através do laudo pericial realizado na justiça obreira, na qual o perito foi categórico ao afirmar que o autor apresenta redução da sua capacidade laborativa e que tal redução tem origem na suas atividades laborais (laudo pericial em anexo). 

Assim sendo, conforme estabelece o artigo 86 da LBPS, havendo redução da capacidade para o trabalho, a concessão do auxílio-acidente em data imediatamente posterior à cessação d

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