Modelo de Petição Inicial. Benefício Assistencial. Aproveitamento da perícia médica de processo anterior como prova emprestada.

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Modelos de Benefício Assistencial de Prestação Continuada

Modelos de Deficiência

Modelos de Vulnerabilidade social

Modelos de Renda familiar insuficiente

Modelos de Patologias cardiológicas

Ação previdenciária de concessão de benefício assistencial

Indeferimento administrativo por não satisfação do requisito socioeconômico

Autor com patologias cardiológicas, endocrinológicas e respiratórias

Pedido de dispensa de perícia médica e uso de prova emprestada

Requerimento de gratuidade da justiça e implantação imediata do benefício

Última atualização: 31 de março de 2021

O autor propõe ação previdenciária contra o INSS solicitando concessão de benefício assistencial indeferido administrativamente. Alega possuir graves patologias cardiológicas, endocrinológicas e respiratórias que o incapacitam permanentemente, conforme laudo pericial de outro processo judicial. Argumenta viver em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar insuficiente. Requer gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação/mediação e nova perícia médica, utilizando laudo anterior como prova emprestada. Pede julgamento de total procedência, concessão do benefício com pagamento retroativo desde o requerimento administrativo, implantação imediata após sentença favorável e, em caso de recurso, condenação do réu em custas e honorários. Solicita produção de provas, especialmente documental e pericial. Apresenta quesitos para assistente social sobre despesas, condições de vida e bens materiais da família.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

 

  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 

FATOS

O Autor requereu, perante a Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício assistencial de prestação co

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