Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade.

Última atualização: 10 de dezembro de 2020

O resumo da petição é: Cliente solicita concessão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS. Alega ter atingido ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição na data do requerimento administrativo, que foi indeferido. Pede averbação de período trabalhado na empresa ${informacao_generica} não reconhecido pelo INSS, apresentando início de prova material. Requer cômputo de períodos em gozo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Argumenta ter preenchido requisitos antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Solicita gratuidade de justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas, tutela provisória para implantação imediata do benefício e condenação do INSS a reconhecer o período contestado, conceder a aposentadoria desde a data do requerimento com pagamento dos atrasados corrigidos.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por intermédio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I – SÍNTESE FÁTICA           

O Autor pleiteou, no dia ${data_generica}, junto à Autarquia Previdenciária, a aposentadoria por tempo de contribuição (NB ${informacao_generica}), a qual foi indevidamente indeferida, tendo em vista que o INSS reconheceu apenas os períodos ${informacao_generica}.

Todavia, tal decisão é equivocada, tendo em vista que o Autor contava, na DER, com ${calculo_tempocontribuicao} (conforme demonstrativo detalhado de cálculo anexo).

A tabela abaixo demonstra, de forma objetiva, o tempo de contribuição já alcançado pelo segurado:

${calculo_vinculos_resultado}  

Assim, considerando a equivocada decisão em âmbito administrativo, ajuíza-se a presente demanda.

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