Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurado especial. Pescador artesanal

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por idade a um segurado especial (pescador artesanal) de ${cliente_idade} anos. O autor alega ter exercido a atividade por 257 meses, cumprindo os requisitos legais. Apresenta documentos comprobatórios e solicita produção de prova testemunhal. Argumenta que algumas contribuições como autônomo não impedem o reconhecimento como segurado especial. Pede prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, tutela provisória satisfativa e condenação do INSS a reconhecer o período de atividade de ${data_generica} a ${data_generica}, conceder a aposentadoria e pagar as prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${informacao_generica}, com correções e juros de mora.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${PROCESSO_CIDADE}

 

COM PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE À SEGURADO ESPECIAL 

 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS

O Autor, nascido em ${cliente_nascimento} (carteira de identidade anexa), contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, desenvolveu a atividade de pescador artesanal durante todo o seu histórico laboral.

O quadro a seguir demonstra de forma objetiva o lapso temporal em que a parte Autora comprova o exercício de atividade na qualidade de segurado especial:

&

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