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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural.

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural em favor de ${cliente_nomecompleto}, indígena com ${cliente_idade} anos, contra o INSS. A autora alega ter trabalhado como segurada especial rural durante toda sua vida, tendo solicitado o benefício em ${data_generica}, que foi indeferido por falta de carência. A ação fundamenta-se nos arts. 201 da CF e 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91, argumentando que a autora preenche os requisitos de idade (55 anos para mulheres) e tempo de atividade rural. Destaca-se a condição de indígena da autora, amparada pela IN 77/2015 do INSS, e a jurisprudência favorável quanto à comprovação da atividade rural por certidão da FUNAI. São requeridos o reconhecimento do tempo de serviço rural, a concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento e o pagamento das prestações atrasadas.