Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial de professora

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Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial de Professora

Reconhecimento de tempo de contribuição como professora

Comprovação de exercício de magistério na educação básica

Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Pedido de gratuidade da justiça e dispensa de audiência de conciliação

Última atualização: 19 de maio de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial de professora contra o INSS. A autora, com mais de 25 anos de contribuição como professora, teve seu pedido administrativo negado. Alega-se que ela possui ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição como professora do ensino básico. A ação busca o reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica} como tempo de serviço em magistério, contestando a decisão do INSS que só reconheceu períodos posteriores a ${data_generica}. São apresentados documentos comprobatórios e oferecida a possibilidade de prova testemunhal. A petição solicita a dispensa de audiência de conciliação, requer gratuidade da justiça, e pede a concessão do benefício de aposentadoria especial de professora a partir do requerimento administrativo, com pagamento das prestações atrasadas.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${PROCESSO_CIDADE}

  

${cliente_nomecompleto}, professora, ${cliente_qualificacao}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA

em

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