Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Cozinheira.

Última atualização: 09 de junho de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter trabalhado em condições especiais, exposta a agentes nocivos, principalmente calor excessivo como cozinheira. Argumenta ter cumprido o tempo de serviço necessário de 25 anos em atividade especial, totalizando ${calculo_tempoespecial}, além da carência de ${calculo_carencia} contribuições. Solicita o reconhecimento da especialidade do trabalho, a concessão da aposentadoria especial a partir de ${data_generica}, data do requerimento administrativo, ou subsidiariamente com reafirmação da DER. Pede a aplicação da legislação anterior à EC 103/2019, alegando direito adquirido. Requer ainda gratuidade da justiça, produção de provas e pagamento de parcelas vencidas e vincendas.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

I – DOS FATOS

A Demandante, nascida em ${cliente_nascimento} (carteira de Identidade anexa), contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, celebrou seu primeiro contrato de trabalho em ${data_generica}, sendo que até a presente data firmou diversos vínculos empregatícios. A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, as atividades laborativas desenvolvidas:

 

${calculo_vinculos_resultado}

 

No dia ${data_generica}, a Demandante pleiteou junto a Autarquia Ré o benefício de Aposentadoria Especial, o qual foi indeferido com a justificativa de falta de tempo de serviço.

Tal decisão indevida motiva a presente demanda.

II – DIREITO

A Constituição Federal de 1988, no art. 201, §

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