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Modelo de Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Cumprimento de exigências

O requerente ${cliente_nomecompleto} solicita revisão do indeferimento do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência. O pedido inicial foi negado por não cumprimento de exigências documentais, que agora são apresentadas. Argumenta-se que o requerente preenche os requisitos socioeconômicos, residindo em área marginalizada de ${processo_cidade}, com baixa renda familiar e escolaridade. Atesta-se a deficiência de longo prazo do requerente, portador de retardo mental grave e esquizofrenia. Solicita-se a reabertura do processo administrativo, reconhecimento dos requisitos legais e concessão do benefício a partir da data do requerimento original (${data_generica}). Alternativamente, pede-se a reafirmação da data de entrada do requerimento para quando os requisitos forem preenchidos, conforme art. 577 da IN 128/2022.