Modelo de Requerimento administrativo - auxílio-acidente após reabilitação profissional - lesão mínima - vinculação aos precedentes judiciais

Última atualização: 04 de junho de 2022

O requerente solicita a concessão de auxílio-acidente por acidente de trabalho (B94) após ter recebido auxílio-doença acidentário e passado por reabilitação profissional. Ele foi reabilitado para a função de agente administrativo, pois não podia mais exercer sua atividade anterior de auxiliar de instalação de redes de saneamento. Argumenta-se que o auxílio-acidente é devido mesmo em caso de lesão mínima, conforme jurisprudência do STJ. Cita-se o art. 86 da Lei 8.213/91 e o art. 352 da IN 128/2022 como base legal. O requerente pede a concessão do benefício a partir da data de cessação do auxílio-doença acidentário, fundamentando que a impossibilidade de retornar à atividade anterior, comprovada pela reabilitação, justifica o auxílio-acidente.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

AO ILMO (A). SR (A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DO TRABALHO (B94) pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS

O Requerente auferiu o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho NB ${informacao_generica} entre ${data_generica} e ${data_generica}, tendo se submetido a processo de reabilitação profissional.

Conforme certificado em anexo, o Requerente foi reabilitado para a função de agente administrativo, tendo em vista que não apresentava mais condições de exe

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.