Modelo de Réplica - restabelecimento de auxílio-doença - acidente do trabalho - rol de quesitos para perícia judicial - Resolução 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina

Última atualização: 15 de novembro de 2019

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de restabelecimento de auxílio-doença. O autor argumenta que possui incapacidade laboral devido a transtornos depressivos e de adaptação, contrariando a alegação do INSS. Solicita-se perícia médica judicial, ressaltando a importância de seguir a Resolução nº 2.183/2018 do CFM, que estabelece normas para avaliação do nexo causal entre transtornos de saúde e atividades laborais. Quanto aos termos do benefício, defende-se que o início deve ser a data da cessação indevida e o fim somente após nova perícia que comprove recuperação. São apresentados entendimentos jurisprudenciais sobre o tema e quesitos para a perícia judicial, abordando aspectos como patologias, limitações, ambiente e organização do trabalho.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo n.º: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RÉPLICA aos argumentos lançados pelo Réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:

 

Foi proposta a presente ação postulando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB ${informacao_generica}, auferido entre ${data_generica} e ${data_generica}.

O INSS contestou o feito e apresentou documentos. Contudo, não assiste razão aos fundamentos do Réu. Isto, pois não logrou êxito em desacreditar os argumentos trazidos na petição inicial.

Com efeito, sustenta o INSS que a parte Autora não faz jus ao benefício, eis que não possuiria limitação ou incapacidade para sua atividade habitual decorrente da patologia que a acomete.

Ocorre que tal alegação não procede.

Fez-se contundente prova com os documentos juntados à exordial que o Requerente apresenta

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