Modelo de Réplica. Restabelecimento de auxílio-doença acidentário. Empregada doméstica. Pente fino INSS. Fixação de termo inicial.

Última atualização: 18 de dezembro de 2018

A petição apresenta uma réplica aos argumentos do INSS em contestação a um pedido de restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho. A autora, ${cliente_nomecompleto}, empregada doméstica, sofreu uma queda no trabalho fraturando a patela. Ela alega incapacidade laboral e apresenta atestados médicos e comprovantes de tratamento. A petição critica a postura do INSS de cessar benefícios por motivos econômicos e questiona a imparcialidade das perícias. Argumenta-se que a autora preenche os requisitos para o benefício, incluindo qualidade de segurada. Contesta-se o termo inicial proposto pelo INSS, citando jurisprudência que estabelece a data de cessação do benefício anterior como marco. Por fim, solicita-se a produção de prova pericial para comprovar a incapacidade laboral da autora.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXX/UF

Autos do processo nº: ${informacao_generica}

       

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RÉPLICA aos argumentos lançados pelo réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:

 

 

Foi proposta a presente ação postulando o restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho (${informacao_generica}, considerando a incapacidade laboral oriunda de acidente sofrido como empregada doméstica.

A segurada pleiteou também, de forma subsidiária, a concessão de aposentadoria por invalidez, na hipótese de ser apontada a sua total e permanente incapacidade para desenvolver o ofício de empregada doméstica ou, ainda, a concessão de auxílio-acidente, no caso de restar provado que as patologias geram limitação profissional para a profissão anteriorm

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