Modelo de Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo rural. Provas em nome dos familiares. Admissibilidade de prova testemunhal

Última atualização: 04 de junho de 2022

O resumo da petição apresenta uma réplica aos argumentos do INSS em uma ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A autora busca a averbação de tempo de serviço rural em regime de economia familiar, refutando as alegações do réu sobre a insuficiência de provas. Destaca-se a apresentação de documentos em nome do pai da requerente como início de prova material, amparada pela Súmula 73 do TRF-4. A petição argumenta que a prova testemunhal deve complementar os indícios já apresentados, citando jurisprudência favorável. Contesta-se a aplicação da TR para correção monetária, mencionando o julgamento do STF sobre o tema 810. Por fim, solicita-se o deferimento de provas testemunhal e documental, reiterando o pedido de reconhecimento do tempo de serviço rural e concessão da aposentadoria.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo eletrônico, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RÉPLICA aos argumentos lançados pelo Réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:

 

 

A presente ação foi proposta contra o INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com averbação de tempo de serviço rural em regime de economia familiar, tendo em vista o equivocado indeferimento do pleito na esfera administrativa, conforme cópia de processo administrativo juntada aos autos.

Apesar do visível esforço despendido na contestação (Evento ${informacao_generica}), o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na peça exordial.

A Autarquia Federal sustenta a peça de bloqueio essencialmente na impossibilidade de utilizar os documentos acostados aos autos para comprovar o tempo de serviço rural, bem como na inviabilidade de produção de pr

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