Modelo de Recurso - Qualidade de segurado pelo desemprego e relativização do laudo judicial ou nova perícia sob pena de cerceamento de defesa

Última atualização: 07 de fevereiro de 2019

O recurso inominado interposto pela autora busca a reforma da sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Alega que manteve a qualidade de segurada após a cessação do último benefício em 19/02/2015, pois permaneceu desempregada involuntariamente devido a problemas de saúde, fazendo jus à prorrogação do período de graça por 24 meses. Argumenta que a prova testemunhal comprovou seu afastamento do trabalho por motivos de saúde, utilizando muletas. Defende que a carência está implementada pelo reconhecimento judicial anterior de atividade rural e benefícios concedidos. Questiona a data de início da incapacidade fixada administrativamente, alegando existência de incapacidade anterior comprovada por atestados médicos. Impugna o laudo pericial judicial por ser contraditório e superficial, requerendo sua relativização ou realização de nova perícia. Pede a reforma da sentença para reconhecer sua qualidade de segurada e conceder o benefício desde o requerimento administrativo ou, subsidiariamente, a realização de nova perícia.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUIZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem        : ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

 A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, considerando o indeferimento administrativo do pedido realizado em ${data_generica}.

Instruído o feito foi reconhecida a incapacidade laboral da parte autora no interregno de ${data_generica} a ${data_generica}, porém sobreveio sentença de IMPROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu a Exma. Magistrada a quo que não restou comprovada a qualidade de segurada e a carência, eis que a segurada se afastou do mercado de trabalho em ${data_generica} e contaria com apenas 06 contribuições previdenciárias.

Isto, pois desconsiderou o labor rural anterior e o gozo de auxílio doença entre ${data_generica} a ${data_generica} e ${data_generica} a ${data_generica}, e no entender da D. Magistrada, não restou configurada a situação de desemprego após a cessação do último benefício de auxílio doença, pois haveria necessidade de que o desemprego seja involuntário, tendo a parte Autora que co

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.