Modelo de Recurso Ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial. Motorista de ônibus por enquadramento. Frentista, exposição a benzeno.

Última atualização: 15 de novembro de 2022

O recurso ordinário refere-se ao indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. O recorrente busca o reconhecimento de períodos como especiais, incluindo: 1. Cobrador de ônibus (antes de 28/04/1995): Alega enquadramento por categoria profissional. 2. Frentista (antes de 28/04/1995): Argumenta exposição a hidrocarbonetos. 3. Vendedor de GLP: Equipara a função à de frentista. 4. Frentista (após 05/03/1997): Solicita exigência à empresa para complementar PPP com omissões. 5. Frentista em outra empresa: Pede análise por similaridade devido ao encerramento da empresa. 6. Frentista exposto a hidrocarbonetos e benzeno: Destaca a presença de agente cancerígeno. O recorrente requer o reconhecimento dos períodos especiais, conversão em tempo comum, concessão da aposentadoria desde o requerimento ou, subsidiariamente, considerando períodos posteriores à DER.

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ILUSTRÍSSIMOS SENHORES CONSELHEIROS DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

NB 42/${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${processo_cidade}, vem, por meio de seus procuradores, com fulcro no art. 578 da IN 128/2022, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO:

 

O Recorrente, no dia ${data_generica}, elaborou requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão de tempo de serviço especial em comum, a partir do reconhecimento da especialidade das atividades desenvolvidas nos seguintes períodos:

 

${informacao_generica}

Entretanto, possivelmente em razão de omissões dos empregadores no preenchimento dos formulários PPP’s, não foram reconhecidas as atividades especiais e, consequentemente, o benefício foi indeferido (fl. xx).Sendo assim, passa-se à análise detalhada das atividades especiais desenvolvidas, bem como das razões pelas quais a decisão deve ser revista.

 

Períodos: ${data_generica} a ${data_generica}

Empresas: ${informacao_generica}

Cargo: Cobrador e serviços gerais

Primeiramente, cabe ressaltar que, até 28 de abril de 1995, a compro

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