Modelo de Recurso inominado - benefício assistencial ao menor com deficiência (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo

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Modelos de Risco de suicídio

Recurso Inominado contra sentença que negou benefício assistencial

Deficiência psiquiátrica e risco de suicídio em menor

Necessidade de cuidados permanentes por familiar

Miserabilidade familiar e moradia precária

Reforma da sentença para concessão do benefício assistencial

Última atualização: 09 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto pela autora contesta a sentença que negou o benefício assistencial de prestação continuada. A recorrente, menor com graves patologias psiquiátricas, alega incapacidade para vida independente e situação de miserabilidade familiar. O recurso argumenta que o laudo pericial comprovou a gravidade do quadro clínico, com necessidade de cuidados permanentes e risco de suicídio, impedindo que a mãe trabalhe. Ressalta que a análise da juíza foi superficial, ignorando elementos importantes do laudo. Quanto ao requisito socioeconômico, afirma que a renda familiar deve ser considerada nula, excluindo-se o benefício do pai idoso. Apresenta fotos e laudo social demonstrando precariedade da moradia em área invadida. Pede a reforma da sentença e concessão do benefício desde o requerimento administrativo.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  : 

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