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Modelo de Recurso inominado. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Critério socioeconômico. Exclusão renda dos genitores idosos e aposentados por invalidez. Reforma da sentença.

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Modelos de Critério de miserabilidade

Modelos de Exclusão de benefícios previdenciários do cálculo da renda familiar

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Câncer de língua

Recurso Inominado contra sentença que indeferiu Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Exclusão de benefícios previdenciários de valor mínimo da renda familiar para cálculo da miserabilidade

Análise do contexto socioeconômico completo, não apenas fotos da residência, para aferir situação de risco social

Aplicação analógica do art. 34 do Estatuto do Idoso para exclusão de benefícios de idosos do grupo familiar

Reforma da sentença para concessão do Benefício de Prestação Continuada ao recorrente

Última atualização: 09 de janeiro de 2019

O recurso inominado contesta a sentença que indeferiu o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pelo autor. Argumenta-se que os benefícios previdenciários de valor mínimo recebidos pelos pais idosos do autor não devem ser computados na renda familiar, conforme jurisprudência consolidada. Excluindo-se esses valores, o requisito de renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo estaria preenchido. Critica-se a análise baseada apenas em fotos da residência, defendendo que todo o contexto socioeconômico deve ser considerado, incluindo a situação de saúde do autor (portador de câncer) e as condições precárias de moradia em área de ocupação irregular. Pede-se a reforma da sentença e a concessão do benefício assistencial ao autor.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, representado pela sua curadora ${informacao_generica}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (evento ${informacao_generica}).

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}