Modelo de Recurso Inominado - Auxílio Doença Rural - Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano

Última atualização: 29 de agosto de 2022

O recurso inominado contesta a sentença que negou o benefício por incapacidade rural à autora. Alega que o juiz errou ao considerar que ela não tinha qualidade de segurada especial por sua renda familiar não vir principalmente da atividade rural. Argumenta que a autora trabalha como agricultora individualmente nas terras da sogra, contribuindo para a renda familiar, e que o fato do marido ter emprego urbano não descaracteriza sua condição de segurada especial. Cita legislação, jurisprudência e súmula da TNU que permitem o reconhecimento como segurada especial mesmo com outros membros da família em atividade urbana. Destaca depoimentos de testemunhas confirmando o trabalho rural da autora e sua importância para a renda familiar. Pede a reforma da sentença para reconhecer a qualidade de segurada especial e conceder o benefício por incapacidade rural.

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EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

 

NOME DA PARTE, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor

 RECURSO INOMINADO

  com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG.

 

 

Nesses termos, pede e espera deferimento;

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}


 
  

Processo nº: ${informacao_generica}

Recorrente: ${cliente_nomecompleto}

Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social

Colenda Turma

Eméritos Julgadores

 

RAZÕES DO RECURSO INOM

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