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Modelo de Recurso Inominado. Auxílio-doença concedido por 120 dias. Necessidade de cirurgia. Inaplicabilidade do prazo de 120 dias.

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Benefício por incapacidade

Modelos de Restabelecimento

Modelos de Obesidade mórbida

Modelos de Cirurgia bariátrica

Recurso Inominado contra sentença que fixou prazo de 120 dias para auxílio-doença

Pedido de aposentadoria por invalidez devido à obesidade mórbida e necessidade de cirurgia bariátrica

Incapacidade laboral temporária do ponto de vista médico, mas definitiva do ponto de vista legal

Subsidiariamente, pedido de auxílio-doença por 24 meses ou até realização da cirurgia

Crítica ao indeferimento de prorrogação administrativa do benefício pelo INSS

Última atualização: 22 de março de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor contesta a sentença que concedeu auxílio-doença por apenas 120 dias. O recorrente alega incapacidade laboral devido à obesidade mórbida, cuja recuperação depende de cirurgia bariátrica ainda não agendada pelo SUS. Argumenta-se que a necessidade de cirurgia configura incapacidade definitiva do ponto de vista legal, embora temporária medicamente. Solicita-se a concessão de aposentadoria por invalidez, citando jurisprudência que entende não ser obrigatória a submissão a procedimentos cirúrgicos. Subsidiariamente, pede-se a extensão do auxílio-doença por 24 meses ou até a realização da cirurgia, alegando que o prazo de 120 dias é insuficiente considerando as longas filas do SUS. Critica-se ainda a ineficácia do pedido de prorrogação administrativa, que levou à atual demanda judicial.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça, conforme decisão do evento XX.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}