Modelo de Recurso inominado - atividade rural - segurado especial - cerceamento de defesa - prova testemunhal indeferida - pedido de anulação da sentença e reabertura da instrução probatória

Última atualização: 18 de fevereiro de 2019

O cliente interpôs recurso inominado contra sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que houve equívoco ao não reconhecer o início de prova material juntado e ao não oportunizar produção de prova testemunhal. Argumenta que as provas apresentadas (certidão do INCRA, certidões de nascimento) constituem início de prova material suficiente do labor rural, conforme jurisprudência pacífica. Sustenta que teve cerceado seu direito fundamental à prova, garantido constitucionalmente. Cita entendimento do TRF4 de que o indeferimento de prova testemunhal para comprovar qualidade de segurado especial configura cerceamento de defesa. Requer a anulação da sentença, com retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e produção de prova testemunhal sobre o exercício de atividade rural no período pleiteado.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA __ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

  RECURSO INOMINADO

  com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}. ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RAZÕES DO RECURSO INOMINADO 

PROCESSO      : ${informacao_generica}

RECORRENTE : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO    : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM           : ${informacao_generica} VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

  Colenda Turma,

Eméritos Julgadores.

 

 <

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.