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Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação do tempo de serviço rural. Início de prova material não abrange todo o período pleiteado. Possibilidade. Sem indícios de atividade urbana. Prova testemunhal uníssona.

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Trabalhador Rural

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Averbação de tempo de serviço rural

Modelos de Início de prova material

Modelos de Prova testemunhal

Modelos de Grupo familiar rural

Aposentadoria por tempo de contribuição

Averbação de tempo de serviço rural

Início de prova material complementado por prova testemunhal

Reconhecimento de período anterior ao documento mais antigo

Extinção sem mérito por insuficiência probatória

Última atualização: 22 de março de 2019

A petição apresenta um recurso inominado interposto por ${cliente_nomecompleto} contra sentença que negou seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. A autora busca o reconhecimento do período de trabalho rural de ${data_generica} a ${data_generica}, alegando ter início de prova material e prova testemunhal favorável. Argumenta que a jurisprudência permite reconhecer períodos anteriores e posteriores aos documentos apresentados, desde que haja prova testemunhal consistente. Destaca que seus pais são aposentados como segurados especiais, comprovando a vocação rural da família. Alternativamente, pede a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme precedente do STJ. Requer a reforma da sentença para conceder a aposentadoria desde o requerimento administrativo em ${data_generica} ou, subsidiariamente, a extinção do feito sem julgamento de mérito.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ÍNICIO DE PROVA MATERIAL. POSSIBILIDADE DE RECONHECER O PERÍODO DE TRABALHO RURAL POSTERIOR AO DOCUMENTO MAIS RECENTE. GRUPO FAMILIAR COM HISTÓRICO DE VIDA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA. SEM INDÍCIOS DE ATIVIDADE URBANA. PRECEDENTES DO STJ, TRF4 E TURMAS RECURSAIS.

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}